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TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

I – DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA:

O site www.praiasdenatal.com.br é um serviço interativo disponibilizado por meio de página eletrônica na internet que oferece artigos informativos sobre as praias, pontos turísticos, lagoas, roteiros e demais assuntos relacionados à cidade de Natal e outras regiões localizadas no estado do Rio Grande do Norte – Brasil, além de vender serviços, pacotes de passeios e produtos digitais, de parceiros ou não. O site www.praiasdenatal.com.br representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos e condições de compra abaixo descritos. Se você não concorda com os termos e condições de compra, por favor, não realize nenhuma compra de qualquer serviço ou produto disponibilizado no site www.praiasdenatal.com.br.

Estes termos e condições de compra regulamenta o compra dos serviços e/ou produtos disponibilizados a partir de todas as páginas da internet disponibilizadas pelo endereço eletrônico www.praiasdenatal.com.br.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada usuário(a), leitor ou cliente, que pretenda utilizar ou comprar os serviços/produtos disponibilizados no site www.praiasdenatal.com.br, deverá aceitar as cláusulas de uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS OFERECIDOS DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE PELO SITE. O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições de Compra e nossa Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO do site “Praias de Natal”.

II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços e produtos oferecidos pelo “Praias de Natal” somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar/comprar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) O “Praias de Natal” não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) O “Praias de Natal” pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o “Praias de Natal” poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar o “Praias de Natal” imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela administradores do site, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

10) O login que o USUÁRIO utiliza no “Praias de Natal” não poderá guardar semelhança com o nome “Praias de Natal”, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.

III – DOS SERVIÇOS PRESTADOS E PRODUTOS OFERECIDOS:

12) O “Praias de Natal” é um website que possui como objetivo fornecer informações de qualidade sobre a cidade de Natal/RN e todo o estado do Rio Grande do Norte através de artigos redigidos.Tendo em vista a facilitação na compra de serviços e pacotes promocionais para seus USUÁRIOS que estejam interessados em viajar para a cidade/estado, o site “Praias de Natal” oferece através de sua loja virtual a possibilidade de realizar a compra de pacotes de passeios promocionais e/ou outros serviços.

13) O serviços e produtos disponibilizados pelo “Praias de Natal” são estruturados através da plataforma WooCommerce. Ao realizar uma compra através de nossa loja, o Usuário poderá optar pelo seguintes meios de pagamentos que poderão ou não estarem disponíveis, a depender dos critérios do site e seus administradores:

  • Transferência bancária direta
  • PayPal (E-mail ou Cartão de Crédito)
  • PagSeguro (Cartão de Crédito)

Transferência bancária direta: Ao escolher o método de pagamento por transferência bancária direta, o USUÁRIO deverá realizar a transferência do valor do serviço ou produto requerido direto na conta informada no comprovante de compra enviado para o e-mail do USUÁRIO ou disponibilizada na área restrita em “meus pedidos” para possível conferência. É de extrema importância que o USUÁRIO informe o Nº do pedido na transferência para que tenhamos o máximo de controle sob nossas vendas.

PayPal: Para utilizar o método de pagamento PayPal, o USUÁRIO precisa ter uma conta cadastrada no site www.paypal.com com um cartão de crédito associado à conta. Este método não compartilha nenhum dado do cartão de crédito com o site “Praias de Natal” e é bem seguro.

PagSeguro: O PagSeguro, é um dos mais práticos e seguros métodos de pagamentos pela internet hoje no Brasil. Sendo possível realizar o pagamento por cartão de crédito ou boleto bancário e caso você não receba o serviço ou produto contratado, poderá ter seu dinheiro ressarcido integralmente através de uma disputa sem burocracia.

14) Ao realizar a compra de um pacote de passeio, o USUÁRIO deverá informar uma data desejada para início do mesmo. No entanto, a disponibilidade da data de passeio deverá ser verificada com a contratada, sendo esta responsáveis pelos agendamentos e limites de passeios diários.

IV – DOS REEMBOLSOS E RESSARCIMENTOS

15) O USUÁRIO será reembolsado do valor integral pago antecipadamente, unicamente e exclusivamente nos casos em que sua viagem for cancelada por algum motivo particular. O reembolso será realizado mediante a comprovação de que a obtenção do serviço ou produto foi realizada através do www.praiasdenatal.com.br, sendo necessário informar o nº do pedido registrado em nossos bancos de dados.

16) Não reembolsaremos valor algum em caso de descontentamento ou insatisfação do serviço ou produto contratado, a fim de evitarmos prejuízos em toda programação dos bugueiros e agências de passeios.

V – DOS REAGENDAMENTOS DE PASSEIOS

17) Ao comprar um pacote de passeio pelo “Praias de Natal”, o USUÁRIO se compromete à informar uma data de início, sendo esta, inicialmente definida como a data do passeio.

18) Os passeios são geralmente realizados entre ás 08:30 ás 16:00, podendo haver exceções em casos específicos, e deve ser de ciência do USUÁRIO de que qualquer solicitação de antecipação ou prorrogação do horário de início ou saída respectivamente, deverá ser informada com no mínimo 48 horas de antecedência.

19) O USUÁRIO que desejar alterar sua data de agendamento do passeio, deverá nos informar com no mínimo 48 horas de antecedência do passeio, tendo em vista que a data só poderá ser alterada, se a outra data estiver disponível para o passeio.

20) O “Praias de Natal” poderá alterar e atualizar toda e qualquer informação sobre os preços dos serviços e pacotes sem prévio aviso, tendo em vista que o USUÁRIO que concordar com estes termos já estejam cientes disto.

VI – DOS CUPONS DE DESCONTOS

21) O “Praias de Natal” se dispõe mas não obrigatoriamente disponibilizar cupons de descontos promocionais, proporcionando descontos nos serviços e produtos aqui oferecidos. Estes cupons podem ou não possuir data de validade, e o USUÁRIO deverá estar ciente disto.

VII – DAS AVALIAÇÕES DOS SERVIÇOS E PRODUTOS

22) Não será permitido o anúncio de produtos e serviços de terceiros nos comentários ou avaliações dos produtos aqui já existentes ou ainda a publicação de imagens ilícitas e imorais, como, por exemplo, relacionadas a pornografia, substâncias entorpecentes vedadas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros, podendo o “Praias de Natal” retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ou não.

23) Caso algum terceiro notifique o www.praiasdenatal.com.br alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de anúncios em suas páginas, o “Praias de Natal” reserva-se no direito de, averiguada a denúncia e comprovada, retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO. Faz-se necessário os documentos legais fornecidos pelo DENUNCIANTE que comprovem a violação da propriedade intelectual/industrial.

VIII – DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS E PRODUTOS

24) A qualquer momento o “Praias de Natal” poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços e produtos oferecidos ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.

25) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja área restrita do USUÁRIO, a “Praias de Natal” poderá bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança.

26) O “Praias de Natal” assim como seus parceiros não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O “Praias de Natal” e seus parceiros também não serão responsáveis por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

27) O “Praias de Natal” se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos em seu endereço eletrônico www.praiasdenatal.com.br, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos de outra forma ou em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

28) Estes Termos e Condições de Compra não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o “Praias de Natal” e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o “Praias de Natal” não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.

29) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pelo “Praias de Natal” por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site www.praiasdenatal.com.br, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

30) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “Praias de Natal”, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura do “Praias de Natal” são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja o “Praias de Natal”, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

32) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site “Praias de Natal”, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

33) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos destes termos, o foro da Cidade de Jandira, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

34) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

35) O cadastro e a compra de serviços ou produtos no “Praias de Natal” representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos e condições de compra acima.